Regimento Interno

 Capítulo I

Da Denominação e Fins

Art. 1º – O presente Regimento Interno tem por finalidade normatizar as disposições que constam no Estatuto do Grupo Espírita Seara do Mestre, de 18 de novembro de 2003.

Art. 2º – Para designar “Grupo Espírita Seara do Mestre” estabelece-se a sigla “GESM”.

Art. 3º – Todas as atribuições e tarefas serão realizadas com disciplina e em conformidade com a Doutrina Espírita, codificada por Allan Kardec.

 

Capítulo II

Dos Associados e Trabalhadores,  Admissão e Regras Gerais

 

Art. 4º – Para o enquadramento de associados cumpram-se os Artigos 4º ao 13º do Estatuto do GESM.

Art. 5º – Toda a pessoa que estiver exercendo qualquer atividade  doutrinária no GESM é considerado um Trabalhador, em regime de voluntariado.

Art. 6º – Todo o Trabalhador deve estar freqüentando, assiduamente (1 dia na semana), um grupo de Estudo Sistematizado da Doutrina Espírita  (ESDE), zelar pelo patrimônio do GESM e empenhar-se na vivência dos princípios doutrinários.

Art. 7º – Todo o Trabalhador, inclusive aquele que exerce qualquer outra atividade não remunerada no GESM, deve assinar o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, conforme Lei de Serviço nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

Art. 8º – Todo o Trabalhador deve adequar-se aos horários determinados pelo GESM, conforme o Departamento ou Setor ao qual esteja vinculado.

 

 

Capítulo III

Da Administração

 

Art. 9º – A Administração do GESM  é constituída pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal, conforme Art. 14 ao 19 do Estatuto e suas atribuições constam no capítulo V do Estatuto, do Art. 22 ao 31.

 

Capítulo IV

Do Funcionamento do GESM

 

Art. 10 – O GESM procura manter atividades públicas, preferencialmente, todos os dias, com abertura ao público 30 minutos antes do início da atividade prevista, sendo os horários amplamente divulgados.

Art. 11 – A Assembléia Geral é o Poder Soberano e suas atribuições constam nos artigos 32 ao 40 do Estatuto.

Parágrafo Único – O funcionamento da Assembléia Geral é regido pelo artigo 34 e parágrafos do Estatuto do GESM.

Art. 12 – A Diretoria, conforme art. 22 do Estatuto, reúne-se mensalmente, e quadrimestralmente com os trabalhadores, devendo o Presidente providenciar a convocação através de aviso em local acessível aos trabalhadores.

Parágrafo Único – A reunião de trabalhadores visa manter a unidade da Casa Espírita, tanto doutrinária como administrativa, o comprometimento e a integração dos trabalhadores.

Art. 13 – Participam das reuniões da Diretoria o Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros, Diretores de Departamentos e, se necessário, o Conselho Fiscal ou algum trabalhador, desde que convidado pela Diretoria.

Art. 14 – Nas decisões da Diretoria têm direito a voto o Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros e Diretores de Departamentos.

Art. 15 – Das Assembléias Gerais segue-se o Estatuto em seu capítulo VII.

 Capítulo V

Dos Departamentos

 

Art. 16 – Conforme Art. 20 e 21 do Estatuto, o GESM possui os departamentos a seguir: Departamento da Infância e Juventude (DIJ), Departamento de Assuntos da Família (DAFA), Departamento Doutrinário (DEDO), Departamento de Comunicação (DECOM) e Departamento de Assistência e Promoção Social (DAPSE).

Art. 17 – O Departamento Doutrinário (DEDO) tem por objetivo desenvolver e coordenar as atividades doutrinárias do GESM, embasadas na Doutrina Espírita.

Art. 18 – O DEDO é responsável pelos seguintes setores: Exposição Doutrinária, Estudo Sistematizado da Doutrina Espírita (ESDE), Fluidoterapia, Recepção e Atendimento Fraterno, Educação Mediúnica e Disque Esperança.

Parágrafo 1º –  A Exposição Doutrinária visa  à divulgação da Doutrina Espírita em seu tríplice aspecto (científico, filosófico e religioso), tendo como referencial as Obras Básicas da Codificação e obras complementares idôneas.  O expositor espírita é o trabalhador voluntário, integrado ao ESDE, com amplo conhecimento doutrinário, comprometido com a Causa Espírita, esforçando-se por vivenciar os princípios morais da Doutrina Espírita e tendo realizado previamente a formação para a tarefa.

Parágrafo 2º – O Estudo Sistematizado da Doutrina Espírita (ESDE) tem como objetivo principal o estudo sistematizado da Doutrina Espírita, a ser realizado em grupo, norteado pelas obras básicas do Espiritismo, destinado a todos os que desejam aprofundar seus conhecimentos doutrinários: trabalhadores, dirigentes e público em geral. Cada grupo de estudos contará com um (ou mais) coordenador(es), designado(s) pelo diretor do Departamento, devendo ter amplo conhecimento doutrinário e preparo específico para a tarefa.

Parágrafo 3º – Fluidoterapia é a assistência prestada através do passe, água magnetizada e irradiações. As modalidades de passe serão: Espiritual e Misto (com a presença do passista). Passista é o trabalhador voluntário, integrado ao ESDE, com conhecimento da Doutrina Espírita e formação específica que o capacite para a atividade.

Parágrafo 4º – Recepção é o setor responsável pelo recebimento cordial de todos que buscam o GESM, dando o devido encaminhamento de acordo com a necessidade específica de cada um.  O trabalhador voluntário integrado nesta atividade deve ser participante do ESDE e possuir a preparação específica para tal.

Parágrafo 5º – Atendimento Fraterno é o setor responsável por receber fraternalmente a pessoa que busca o GESM, proporcionando-lhe a oportunidade de expor sua motivação, em ambiente privativo, ouvindo-a, esclarecendo-a e oferecendo consolo, embasados nos postulados da Doutrina Espírita, propiciando-lhe a compreensão de sua situação, oferecendo-lhe, também, os encaminhamentos adequados às necessidades de cada caso. A equipe que realiza esta tarefa é composta de trabalhadores espíritas voluntários, integrados no ESDE, com profundo conhecimento doutrinário, perfil psicológico adequado à atividade, conduta moral-evangélica e preparação específica para tal.

Parágrafo 6º – Educação da Mediunidade é o setor responsável pelo estudo, educação e prática da mediunidade, visando proporcionar o necessário conhecimento ao portador da faculdade mediúnica, para o seu exercício com segurança e em perfeita harmonia com os princípios da Doutrina Espírita.  O trabalhador espírita voluntário comprometido com esta atividade, deve ser participante assíduo do ESDE e manter a adequada preparação para a tarefa.

Parágrafo 7º – Disque Esperança é um serviço gratuito de mensagens de otimismo e esperança, através de um número de telefone, estando à disposição do público durante as 24 horas do dia.

 

Art. 19 – O Departamento de Assuntos da Família (DAFA) tem como objetivos:

a) – divulgar, incentivar e orientar a tarefa de evangelização da família na visão espírita através de diversas atividades como: ciclo de pais, realização de jornadas, implantação do Evangelho no Lar e outras;

b) – planejar as atividades em conjunto com os departamentos do GESM, em especial com o DEDO e o DIJ;

c) – divulgar as orientações da FEB e da FERGS no que se refere ao DAFA.

 

Art. 20 – O Departamento de Infância e Juventude (DIJ) tem como objetivos:

a) – divulgar a importância e a realização de atividades de evangelização de crianças e jovens, através de atividades junto aos pais, freqüentadores e trabalhadores do GESM;

b) – incentivar, orientar e propiciar condições para as atividades de evangelização; orientar e promover o aperfeiçoamento pedagógico-doutrinário dos evangelizadores, através de cursos, palestras e estudo dirigido;

c) – promover a integração e espírito de cooperação de crianças, jovens e evangelizadores no GESM e no Movimento Espírita;

d) – organizar, anualmente, calendário de atividades referentes à evangelização infanto-juvenil;

e) – promover e dirigir, juntamente com o DAFA, encontro de evangelizadores e/ou dirigentes de ambos os Departamentos, com pais ou responsáveis de crianças e jovens para estudo doutrinário e esclarecimento das atividades de evangelização;

f) – divulgar as orientações da FEB e da FERGS no que se refere à evangelização infanto-juvenil;

Parágrafo Único – Os Evangelizadores devem participar assiduamente de grupos do ESDE, das atividades de preparação de evangelizadores, como cursos, encontros, jornadas e palestras de aperfeiçoamento; observar o calendário anual e os horários pré-estabelecidos para início e término das atividades; participar de encontros com os pais, orientadores e/ou evangelizadores com finalidade de estudo doutrinário; preservar as instalações, móveis, apostilas e material de apoio pertencentes ao GESM; manter anotações periódicas sobre freqüência e conteúdos desenvolvidos em sala de aula; esforçar-se para o bom rendimento dos encontros de evangelização, buscando sempre aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas e ampliação dos conhecimentos doutrinários.

 

Art. 21 – O Departamento de Comunicação (DECOM) tem por finalidade divulgar a Doutrina Espírita, propagar as atividades do GESM e do Movimento Espírita através dos diferentes meios de comunicação e expressão, recomendando maneiras e estratégias de atuação para melhor atingir os objetivos. O DECOM é dividido em: Setor do Periódico Seara Espírita; Setor de Imprensa; Setor da Internet; Setor de Mensagens e Produção de Audiovisual; Setor de Livraria; Setor de Leitura; e Setor de Atividades Artísticas e Públicas Externas.

§1º – O Seara Espírita é o órgão informativo do GESM e tem por finalidade divulgar o Espiritismo, interna e externamente, veiculando matérias de ordem doutrinária, expressando fielmente a Doutrina Espírita codificada por Allan Kardec e informando ao público as atividades espíritas.

§2º – As matérias sugeridas para publicação no Seara Espírita devem, necessariamente, ser aprovadas pelo Conselho Editorial, nomeado pela Diretoria, e não havendo consenso, levadas à análise da Diretoria do GESM.

§3º – O Setor de Imprensa tem por objetivo divulgar o Espiritismo e as atividades do GESM através dos diversos meios de comunicação social.

§4º – O Setor da Internet tem por objetivo divulgar a Doutrina Espírita e o GESM através desse veículo de comunicação.

§5º – O Setor de Mensagens e Produção Audiovisual objetiva a impressão e distribuição de mensagens, visando a divulgação do Espiritismo.

§6º – O Setor de Livraria é responsável pela organização, exposição, controle e aquisição de livros espíritas colocados à venda no GESM. Este setor organiza também a exposição e venda de livros, material de áudio e vídeo em ambiente externo como: feiras, exposições, seminários e palestras. É vedada a comercialização de títulos, artefatos e produtos que sejam contrários aos preceitos espíritas.

§7º – O Setor de Leitura é encarregado de catalogar, ordenar e controlar o empréstimo de livros e material de áudio e vídeo, que estão à disposição dos freqüentadores do GESM, de acordo com as normas internas do setor, desde que não sejam contrários aos preceitos espíritas.

§8º – O Setor de Atividades Artísticas e Públicas Externas tem por principal objetivo, contatar, agendar e organizar atividades ligadas às artes cênicas, artes plásticas, músicas e palestras de cunho doutrinário.

§9º –  Para todos os setores, os responsáveis pelo DECOM organizam as atividades através do auxílio de trabalhadores do GESM que sejam participantes de grupos do ESDE.

 

Art. 22 – O Departamento de Assistência e Promoção Social Espírita (DAPSE) tem como objetivos o serviço assistencial espírita, realizado integradamente com os demais Departamentos, com atendimento ao assistido na forma que se apresentar, procurando contemplar suas necessidades materiais, educacionais, emocionais e espirituais.

§1º – Com orientação doutrinária e assistência espiritual, sem imposições, o GESM busca metodologia e técnicas adequadas, de modo que se constitua em um dos meios para o processo de educação que vise à promoção social e espiritual do assistido.

§2º – Os responsáveis pelo DAPSE estruturam a equipe com associados efetivos do GESM e trabalhadores voluntários, preferencialmente, integrados no ESDE.

Art. 23 – Normas complementares, aprovadas em reunião da Diretoria, definirão dias, horas e rotina das atividades para se alcançar os objetivos acima enumerados por todos os Departamentos do GESM.

 

Art. 24 – Situações não contempladas neste Regimento Interno serão resolvidas pela Diretoria e/ou pela Assembléia Geral.

 

Art. 25 – Este Regimento Interno, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 16 de novembro de 2004, entra em vigor nesta data.

 

 

Santo Ângelo (RS), 16 de Novembro de 2004.

 

ANTONIO AUGUSTO CHAVES DO NASCIMENTO

Presidente